Quando falamos em tributação, a maior parte das conversas ainda gira em torno da arrecadação. Quanto o Estado precisa, como distribuir a carga, onde cortar, onde compensar. É um raciocínio legítimo, afinal, tributo é, sim, o principal instrumento de financiamento da máquina pública. No entanto, há um outro papel que os impostos desempenham, e que muitas vezes passa despercebido até mesmo pelos profissionais mais experientes: o papel extrafiscal.

A extrafiscalidade é a face menos visível, porém mais sofisticada, do sistema tributário. Ela se manifesta quando o tributo deixa de atuar apenas como fonte de receita e passa a funcionar como instrumento de orientação social, econômica e comportamental. É a forma como o Estado sinaliza o que deseja incentivar, o que deseja frear e, principalmente, como pretende moldar o comportamento da sociedade sem, necessariamente, legislar de forma direta sobre ele. Nesse sentido, a extrafiscalidade não é um conceito periférico: ela é central para entender o poder silencioso que a tributação exerce sobre a vida cotidiana — das empresas, dos cidadãos, das cadeias produtivas e da própria lógica de desenvolvimento nacional.

Ao tributar produtos considerados prejudiciais à saúde, o Estado está, em tese, buscando desestimular o consumo e reduzir os impactos negativos para o sistema de saúde. Da mesma forma, ao conceder incentivos fiscais para determinadas regiões, setores ou atividades, o objetivo não é apenas aliviar a carga tributária, mas atrair investimentos, equilibrar desigualdades regionais ou fomentar inovação. Ou seja, são escolhas que, quando bem feitas, traduzem uma estratégia de país.

Exemplos concretos demonstram esses efeitos na prática: a tributação elevada de produtos nocivos à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas, visa desestimular o consumo e reduzir o ônus sobre o sistema público de saúde. O aumento da tributação sobre cigarros no Brasil, por exemplo, levou à diminuição do consumo formal, mas também trouxe desafios, como o crescimento do contrabando, especialmente nas regiões de fronteira. Outro caso: incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas, como a Zona Franca de Manaus, buscam equilibrar desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento local, mas podem criar distorções ao longo do tempo e desigual competitividade entre estados. Da mesma forma, incentivos para pesquisa e desenvolvimento fomentam a inovação e tornam o país mais competitivo globalmente.

No entanto, a extrafiscalidade carrega uma particularidade que exige atenção: ela não opera apenas na esfera da intenção, mas também (e principalmente) na esfera das consequências. E é justamente aí que o debate precisa se aprofundar. Isso porque nem sempre o comportamento induzido se materializa conforme o planejado. Em muitos casos, os tributos extrafiscais não conseguem alterar efetivamente os hábitos sociais, mas apenas encarecem o acesso a determinados bens ou serviços, impactando desproporcionalmente grupos mais vulneráveis. E quando isso acontece, o efeito regulatório pretendido cede espaço ao risco de distorção, seja pela ineficácia da medida, seja pelos efeitos colaterais que ela pode gerar.

Mais do que isso: há situações em que a extrafiscalidade, ao ser aplicada de maneira muito intensa ou sem considerar os desdobramentos econômicos e sociais, pode acabar fortalecendo justamente aquilo que buscava combater. O aumento excessivo da carga sobre determinados produtos, por exemplo, pode abrir brechas para o mercado informal, dificultar a fiscalização e, em certos contextos, alimentar estruturas paralelas que fragilizam o próprio controle estatal. Não se trata de criticar o uso do tributo com finalidade extrafiscal, mas sim de reconhecer que a sua aplicação exige responsabilidade, equilíbrio e acompanhamento técnico constante. É nesse ponto que a extrafiscalidade deixa de ser apenas um conceito teórico e passa a demandar atenção estratégica, especialmente de quem atua dentro da engrenagem tributária. Para além do domínio técnico da norma, os tributaristas que compreendem o papel extrafiscal do sistema tributário são também capazes de avaliar com mais profundidade as intenções por trás das mudanças legislativas, os critérios adotados nos incentivos, e principalmente, os impactos sociais e econômicos que cada medida pode gerar no longo prazo.

Além disso, a extrafiscalidade traz à tona uma discussão essencial sobre transparência e intencionalidade. Afinal, se o tributo é uma ferramenta de regulação indireta, é fundamental que as escolhas estejam amparadas por dados confiáveis, diagnósticos sólidos e objetivos bem definidos. Isso implica avaliar constantemente os resultados, corrigir rumos quando necessário e garantir que o discurso que embasa cada medida se mantenha coerente com os seus efeitos práticos. O Brasil, por sua complexidade e dimensão continental, oferece um terreno particularmente sensível para esse tipo de debate. A diversidade regional, as diferenças setoriais e as desigualdades sociais fazem com que o mesmo instrumento extrafiscal possa ter impactos muito distintos dependendo do lugar ou do público-alvo. Um incentivo fiscal que impulsiona a competitividade de uma região, por exemplo, pode gerar desequilíbrios em outras. Uma desoneração pensada para estimular o consumo pode acabar se transformando em renúncia ineficaz se não houver mecanismos de monitoramento e reavaliação. E o mesmo vale para as chamadas “sanções tributárias” que, mesmo com boa intenção, precisam ser calibradas para não comprometer a sustentabilidade de atividades essenciais.

Por isso, mais do que discutir a extrafiscalidade como uma função secundária da tributação, talvez seja hora de trazê-la para o centro da conversa. Porque é nela que o sistema tributário revela sua verdadeira complexidade e também seu maior potencial transformador. A capacidade de induzir comportamentos por meio de estímulos e freios econômicos é uma das ferramentas mais potentes que o Estado tem à disposição. Mas, como toda ferramenta poderosa, ela exige técnica, intenção clara e um olhar comprometido com os impactos reais, e não apenas com os objetivos declarados. Nesse cenário, o tributarista ocupa uma posição estratégica. Não apenas para interpretar e aplicar as normas, mas para contribuir com uma leitura mais ampla e responsável das políticas fiscais que orientam o país. Reconhecer os limites da extrafiscalidade, propor ajustes, mapear efeitos e estimular o debate técnico sobre os seus usos e resultados faz parte de um exercício profissional que vai além da operação e se aproxima da construção de um sistema mais justo, mais eficiente e mais conectado com a realidade brasileira.

No fim das contas, a pergunta que fica é: estamos usando bem esse poder que o tributo tem de influenciar comportamentos? Ou estamos, ainda que de forma sutil, deixando que ele atue no piloto automático, sem o acompanhamento crítico que a extrafiscalidade exige? Refletir sobre isso é também reconhecer que tributar é escolher e que toda escolha carrega uma direção.

Diogo Thaler do Valle é advogado, contador e especialista em tributos e estratégia empresarial. Com uma trajetória consolidada e quase duas décadas atuando em grandes corporações é fundador do Power Tax Brasil e atualmente ocupa o cargo de Diretor Tributário da Philip Morris Brasil, liderando iniciativas fiscais e tributárias locais e internacionais. Possui passagem por empresas de consultoria e auditoria, Ernst & Young, onde acumulou vasta experiência na área fiscal, assessorando companhias de diferentes segmentos em desafios tributários complexos.